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O Status Quo é um Excedente Criado pelo Governo

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De Kevin Carson. Artigo original: The Status Quo is a Government-Contrived Labor Surplus, de 30 junho de 2021. Traduzido para o português por Gabriel Serpa.

​A menos que você viva numa caverna ou seja um abstêmio de redes sociais, você deve ter visto no último mês algumas das piores figuras desse mundo alardeando aos quatro cantos: ninguém mais quer trabalhar! De fato, a inconformidade de alguns foi tanta que bastou pendurar placas raivosas nas fachadas de estabelecimentos para expressá-la.

Não estou certo de quantas pessoas à procura de emprego essas placas podem atrair, mas certamente a ira nelas contida é uma fonte de diversão para aqueles que, assim como eu, frequentam o Twitter e o Facebook.

Porém, eles encontraram Richard Ebeling, do American Institute for Economic Research, para dar-lhes respaldo; o que não é uma surpresa, já que a missão da AIER é promover os interesses do que há de pior no mundo. Mas isso é ainda mais do que uma missão para Ebeling. Tornou-se pessoal, como ele mesmo explica em seu artigo A falta de mão de obra é uma escassez planejada pelo governo, de 14 de junho. Ele só queria ir a um restaurante com sua esposa, mas viu-se obrigado a desistir por causa de alguns preguiçosos que não querem trabalhar nas condições oferecidas por seus empregadores.

Tenho certeza de que não apenas Ebeling, mas também o dono do restaurante tailandês em questão – herdeiro de alguns aspirantes a empregadores, igualmente desprezado pelos grandes picaretas que remontam aos dias dos Tudors  –, compartilhariam do que diz Hines, o dono de cinquenta acres de terra, em The Grapes of Wrath: Um vermelho é qualquer filho da puta que quer trinta centavos a hora enquanto pagamos vinte e cinco!

Quanto a Ebeling, segundo ele, a falta de staff nas mesas não é acidental, mas proposital – e a culpa é do governo! O jantar de Ebeling não morreu, foi morto. E quem a matou tem nome e endereço.

Aparentemente, toda essa dificuldade em encontrar pessoal é um mistério. Há muitas vagas, mas poucos estão interessados na oferta. Por quê?

Alguns dizem que os empregadores são mesquinhos, não pagam o suficiente para convencer uma pessoa desempregada a reintegrar a força de trabalho ativa. Entretanto, isto não explica porque o salário “x” que estes trabalhadores aceitaram há quinze meses, hoje, pouco mais de um ano depois, é inaceitável, especialmente se considerada a perda de renda nesse ínterim.

A verdade, diz Ebeling, é que os auxílios aos desempregados foram artificialmente estendidos e aumentados, e os trabalhadores ganham tanto quanto ganhavam, se não mais, para ficar em casa em vez de trabalhar.

Ebeling vê as coisas do avesso. É a condição capitalista atual que é artificial. Ele teria feito melhor se perguntasse por que antes, em uma situação que ele considera normal, as pessoas se obrigavam a fazer um trabalho que detestavam profundamente. A resposta, claro, é porque a única alternativa era a fome e a rua.

Mas estava naquele passado, ao qual Ebeling adoraria voltar, a anomalia criada pelo Estado. Artificial era o tal pleno emprego, criado pelo Estado ao dificultar o acesso dos trabalhadores aos meios de produção.

O estado de coisas que, para Ebeling, representa a normalidade capitalista só foi possível graças a séculos de violência estatal. Ele é criado pelo Estado e viverá enquanto o Estado continuar a promover a violência.

Tudo começou na Inglaterra, no final da Idade Média e início da modernidade, com a expropriação das terras aráveis em propriedades únicas e comuns aos campesinos – terras que eram cercadas e usadas como pasto para ovelhas. Os camponeses foram privados do direito tradicional de acesso à terra, despejados e forçados a pagar altos aluguéis. Os proprietários só puderam fazer isso, porque havia o Estado forçando aqueles outros a trabalhar por um salário nas condições que lhes eram oferecidas; para os que se recusavam, havia tortura, violência e trabalho agrícola. O roubo de terras continuou ao longo dos séculos XVIII e XIX com a expropriação de pastagens comuns e terras não cultivadas, desta vez pelo parlamento.

Os patrões capitalistas dependiam do controle social totalitário e do poder do Estado para impor e disciplinar a força de trabalho. As Leis de Residência estabeleceram um sistema de passaportes. Com o advento das Leis de Associação, o Estado também proibiu a livre associação entre trabalhadores e criminalizou as associações de ajuda mútua, temendo que elas fossem um terreno fértil para o radicalismo e que os fundos pudessem ser usados para financiar greves. Como J.L. e Barbara Hammond explicam, a sociedade inglesa foi despedaçada… e reintegrada da forma como um ditador estabelece um governo livre.

Com o avanço do capitalismo, os direitos tradicionais à terra dos camponeses foram revogados – primeiro na Europa e depois em outras partes do mundo colonizadas pelos europeus. Em um caso após outro (o assentamento permanente de Hastings em Bengala, as fazendas na América Latina e assim por diante em todo o mundo colonizado), as pessoas foram privadas de seu direito de trabalhar a terra livremente e foram forçadas a servir aos senhores capitalistas.

E quanto ao período do chamado laissez-faire, o rígido controle social, a escravidão, as tarifas e outras coisas mais não foram abolidas porque as pessoas de repente perceberam que eram más ideias, ou porque tinham uma melhor compreensão da economia. Pelo contrário, o Estado capitalista os eliminou, porque não eram mais necessários para a manutenção do poder político, porque este estava consolidado. Que necessidade haveria de impor tarifas comerciais, por exemplo, quando a Grã-Bretanha, com seu império, controlava metade dos recursos mundiais, e seus comerciantes tinham o monopólio do transporte interno, podendo abafar qualquer ameaça competitiva vinda da indústria têxtil indiana?

Ao mesmo tempo, apesar das reivindicações de laissez-faire, o Estado continuou a proteger a escassez e os direitos de propriedade artificiais, dois pilares do capitalismo. Ainda hoje, o Estado protege os direitos de propriedades vazias e improdutivas de herdeiros e cessionários daqueles picaretas que mencionei anteriormente. O estado americano e seus aliados sustentam um império global que mantém no poder governos que protegem os direitos à terra e aos recursos pilhados sob o colonialismo, além de manter baixos os custos trabalhistas. O Estado protege o monopólio das patentes, o que permite que as corporações globais ajam dentro da estrutura legal, mantendo seu monopólio do comércio – uma forma de protecionismo da qual o capitalismo atual depende, assim como o capitalismo nacional dependia das tarifas, há um século.

O Estado detém o monopólio do crédito, conferindo aos proprietários de bens o monopólio do fornecimento financeiro para empresas comerciais – portanto, da organização das atividades produtivas. É por isso que Elon Musk é tido como um gênio, apesar de ele mesmo não ter projetado ou inventado absolutamente nada. Seu controle sobre a função financeira permite que ele encerre o trabalho cooperativo, bem como o intelecto social dos outros, assuma o crédito para si e extraia dele excedentes.

Uma pessoa em desacordo com os interesses dos trabalhadores – no universo espelhado de Ebeling, ele seria uma espécie de Spock malvado – poderia ter invertido sua pergunta: por que os trabalhadores estavam mais dispostos a trabalhar por salários após as expropriações de terras, mesmo que os salários oferecidos não fossem maiores, em comparação com antes, e o preço do pão não tivesse caído?

Aqui novamente, a resposta é simples: enquanto tivessem acesso a meios de subsistência independentes, por meio das terras aráveis a que tinham direito; enquanto tivessem o direito ao pasto, à coleta e à caça em terras não cultivadas; enquanto tivessem isso, os trabalhadores não estariam dispostos a trabalhar pelos salários oferecidos por seus empregadores. Uma vez privados de seus meios de subsistência independentes, a escolha foi aceitar qualquer salário, por mais baixo que fosse, para não morrer de fome.

Um problema básico da economia política capitalista, desde a Fábula das Abelhas, de Mandeville, era como garantir que não houvesse outra alternativa ao trabalho imposto pelo empregador, senão morrer de fome.

Atingir este estado de coisas era o objetivo consciente do capitalista agrário, que exigia e implementava os cercamentos. Ele sabia, e dizia abertamente, que enquanto as pessoas pudessem encontrar sustento na terra comum, se recusariam a trabalhar para os proprietários de terras que exigiam longas horas, trabalho duro e baixos salários. Ele sabia, e dizia alto e bom som, que poderia explorar os trabalhadores à vontade quando a única alternativa ao salário fosse a fome.

E muitos o disseram alto e bom som. Aqui estão alguns exemplos dos escritos controversos dos proprietários de terras ingleses na época dos cercamentos:

Em 1739, um panfletista argumentou, “para tornar as classes mais baixas ativas e obedientes… deve-se ‘colocá-las na necessidade de trabalhar o tempo que não se dedicam ao descanso e a dormir, para produzirem o necessário para viver’”.

Um panfleto de 1770 intitulado “Ensaio sobre Comércio e Negócios” advertia que “os trabalhadores nunca devem se considerar independentes de seus superiores… A cura não será perfeita até que os trabalhadores pobres se contentem em trabalhar seis dias pela mesma quantia de dinheiro que agora ganham em quatro”.

Arbuthnot, em 1773, denunciou os bens comuns como “uma desculpa para a preguiça; pois, com raras exceções, se você lhes oferecer trabalho, eles lhe dizem que devem cuidar das ovelhas, cortar o tojo, remover as vacas do lodo, ou talvez até mesmo ferrar o cavalo para a corrida ou partida de críquete”.

John Billingsley, em seu Relatório sobre Somerset apresentado ao Comitê Agrário, em 1795, fala dos efeitos prejudiciais causados pelo caráter comum do fazendeiro: “Ao trabalhar com gado de pasto, ele se torna preguiçoso. Ele perde assim um quarto, metade e às vezes até um dia inteiro. O trabalho diário o enoja, e quanto mais ele se entrega a suas práticas, mais cresce seu desgosto; então tudo o que ele tem que fazer é vender um bezerro ou um porco em mau estado, e à preguiça ele acrescenta intemperança”.

Bishton, em seu Relatório de 1794 sobre Shropshire, estava entre os mais honestos ao declarar os objetivos dos cercados. “O uso da terra comum gera no campesinato uma espécie de sentimento de independência”. Os recintos devem servir para assegurar que “os trabalhadores trabalhem todos os dias do ano, e que seus filhos também sejam colocados para trabalhar o mais rápido possível… de modo a assegurar aquela subordinação das classes mais baixas que agora se faz tão necessária”.

John Clark, do Herefordshire, escreveu em 1807 que os agricultores de seu condado estavam “muitas vezes com falta de trabalhadores: cercar as terras não cultivadas aumentaria a mão-de-obra disponível e removeria o instrumento que lhes permite viver ociosamente”.

Não se parecem com aqueles restaurantes que colocam placas dizendo ninguém mais quer trabalhar?

Os sacrossantos direitos de propriedade –  aos quais os pensadores libertários de direita do AIER dedicam suas vidas, fortuna e honra – são os direitos de propriedade dos herdeiros e cessionários dos mesmos ladrões que executaram aquelas expropriações. Eles se opõem à demanda dos descendentes dos expropriados que tentam reaver o que era deles.

Há 250 anos na Inglaterra, os porta-vozes das classes proprietárias de terras afirmaram que a nação se beneficiaria se os trabalhadores fossem retirados da indolência pela disciplina, e se os salários fossem tão baixos que estes fossem forçados a trabalhar seis dias para ganhar o sustento que antes tinham com menos. É uma pena que para a esmagadora maioria da população forçada ao trabalho assalariado isto não tenha sido de nenhum benefício.

Como se quisesse implicar que nada mudou, e que os libertários de direita de hoje tomaram o bastão das classes de proprietários de terras do século XVIII acima mencionadas, a Reason publica hoje um comentário intitulado California and New York have everything to gain from abolishing unemployment benefits. Tal artigo apenas mostra quantas pessoas foram forçadas a aceitar um emprego nos termos dos patrões, nos lugares em que os auxílios foram revogados. Deve-se notar que somente agora os trabalhadores têm benefícios, porque as empresas foram forçadas a aumentar os salários ou tornar o trabalho mais atraente, e que os trabalhadores constituem a grande maioria da população tanto na Califórnia como em Nova Iorque. Mas quando os libertários de direita dizem que a Califórnia e Nova York vão ganhar, eles querem dizer que serão os proprietários que vão ganhar; em resumo, eles estão dizendo exatamente o que seus antepassados espirituais disseram há 250 anos, quando falavam sobre a nação.

Ebeling diz que coisas como os seguros-desemprego criam um falso ‘custo de oportunidade’ para os trabalhadores em termos de trade-offs, entre trabalho e não-trabalho.

Eu digo que é falso devido ao fato de que, se esses programas redistributivos não estavam presentes, os trabalhadores mais qualificados teriam que pesar diferentemente a renda perdida por não aceitar emprego lucrativo versus talvez não ganhar nada

A verdade é o oposto do que Ebeling afirma. É o Estado, em união com os chefes capitalistas, que distorce o cálculo do custo de oportunidade ao destruir o nível mínimo abaixo do qual o trabalho não vale a pena.

Ebeling continua seu sermão explicando que em um mercado competitivo, em um mundo sem escassez artificial ou riqueza criada pelo Estado, tudo procederia naturalmente. Segundo ele, é a atual relutância dos trabalhadores em aceitar um emprego com o salário atual que constitui a escassez criada, em oposição à concorrência natural acima mencionada no mercado livre –  no qual o trabalhador aceita o emprego oferecido e diz obrigado. A distorção seria assim a transferência de riqueza dos ricos para os pobres, pois se o poder de barganha do trabalhador não fosse aumentado artificialmente às custas do capital, as coisas seriam de outra forma. Se não fosse a intervenção socialista do Estado em favor dos trabalhadores, poderíamos retornar a um mercado livre natural e competitivo, onde os patrões estariam em melhor situação e os trabalhadores em pior situação.

O argumento de Ebeling é basicamente uma versão um pouco mais intelectual da Teoria do Emprego Rápido, de Robert J. Ringer: elimine benefícios, vouchers de alimentação e seguro-desemprego, e todos encontrarão um emprego imediatamente.

Mas a verdade é exatamente o oposto. A tarefa do Estado sob o capitalismo é criar, artificialmente, mais trabalhadores competindo uns com os outros por vagas de empregos. O Estado intervém principalmente para tornar as alternativas ao trabalho assalariado artificialmente inacessíveis, para tornar os meios de produção artificialmente escassos. O Estado intervém principalmente para impor o aluguel de terras, capital e crédito com escassez artificial, para ajudar a classe proprietária a viver de renda. O Estado alimenta um fluxo de riqueza que vai principalmente dos pobres para os ricos.

Que pouca renda vai na direção oposta, na forma de benefícios sociais, salário-mínimo e similares, é inteiramente secundária, refletindo a tarefa do Estado de salvaguardar a existência do capitalismo.

A realidade é exatamente o oposto disso que dizem os libertários de direita, que a normalidade é um sistema no qual o capital se acumula em poucas mãos, os meios de produção estão ausentes e quase todos são assalariados, apenas com o estado ocasionalmente limitando as reivindicações dos patrões e tornando a vida um pouco menos miserável para os trabalhadores.

O que Ebeling chama de normalidade, o desequilíbrio de poder entre trabalhador e patrão que existia antes da extensão dos benefícios de desemprego, é apenas uma condição artificial. A situação da qual ele reclama e condena, a extensão dos benefícios, é apenas uma pálida imitação da situação que prevalecia espontaneamente antes do advento dos cercamentos.

Assim, chegamos ao coração, à verdadeira natureza do programa dos libertários de direita: apresentar como natural ou voluntário um sistema que nasceu coercitivo e que assim permanece em sua lógica básica. Vamos fazer uma pequena experiência de reflexão. Leia o livreto I, Pencil, que celebra a magia das trocas voluntárias ao reunir as várias partes que compõem um lápis, vindas de todo o mundo. Ao lê-lo, pare ocasionalmente e pergunte-se de onde vêm os vários materiais mencionados. São recursos vindos de regiões colonizadas por um império nos tempos de Leonard Read, ou até antes.

Agora, quando digo que os libertários de direita tentam fazer passar como voluntário um sistema criado pela violência e pela coerção, não estou falando de uma maneira aleatória. É preciso ter sempre em mente que isto está no cerne do programa ideológico capitalista. A ideologia capitalista está cheia de contos de fadas, personagens e histórias pré-embaladas, que dizem que a propriedade privada surgiu através da apropriação pacífica, separando a terra dos bens comuns através da mistura com o próprio trabalho; ou que as economias dominadas pela produção de bens são o resultado da tendência ao comércio e troca; ou que o domínio do dinheiro metálico é a resposta espontânea ao problema da dupla coincidência de necessidades, assim por diante.

Para todos os libertários genuínos – ou seja, aqueles que querem fortalecer a capacidade do indivíduo de agir contra instituições autoritárias como o Estado e o capital, não o tipo de libertário que instintivamente defende a riqueza de ladrões e um modelo artificial de propriedade privada imposto pelos primeiros estados modernos – capacitar os trabalhadores a dizer não a um emprego até que ele pague melhor, ou a ganhar a vida trabalhando menos ou sem depender de um trabalho assalariado, é o objetivo.

Coisas como a suspensão dos despejos, a extensão dos benefícios de desemprego, benefícios sociais, salários mínimos e similares são fenômenos que surgem quando os privilégios impostos pelo Estado capitalista se desestabilizam e o Estado (como comitê executivo dos interesses do capital) tem que intervir para evitar que as pessoas acabem nas ruas ou morram de fome por colapso da demanda agregada e destruição do capitalismo. São intervenções secundárias que certamente melhoram a situação dos trabalhadores, mas nada fazem para reparar o roubo perpetrado contra os trabalhadores pela intervenção primária do Estado quando este garantiu os privilégios dos capitalistas e proprietários.

Certamente, não irei exigir a eliminação de intervenções secundárias até que se eliminem as primárias, porque aquelas não são nada mais que uma limitação que o Estado impõe ao abuso da concessão de poder que ele mesmo fez, em primeiro lugar. Enquanto as concessões de poder e privilégios permanecerem em vigor, sou a favor de qualquer subterfúgio que aumente o poder dos trabalhadores.

Como já disse, porém, o pouco poder proporcionado por esses benefícios, que Ebeling odeia tanto, não passa de uma pálida e tênue lembrança do poder que os trabalhadores tinham antes de serem assaltados pela dupla capital e estado. Nosso objetivo é o fim do roubo: invalidar a propriedade improdutiva e não-baseada em ocupação e uso; destruir barreiras de acesso ao crédito, que dão aos ricos o monopólio no fornecimento de liquidez necessária para o financiamento de atividades produtivas; e, finalmente, tornar os trabalhadores proprietários de si mesmos.

Em resumo, nosso objetivo é chegar à condição tão desprezada por Ebeling e pelos patrões raivosos: uma condição pela qual os trabalhadores impõem condições e podem se abster de trabalhar até que suas condições sejam cumpridas. Tudo isso e muito mais, em qualquer lugar e em qualquer momento.

The Center for a Stateless Society (www.c4ss.org) is a media center working to build awareness of the market anarchist alternative



Source: https://c4ss.org/content/55214


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