Governo Bolsonaro avança medida de educação escolar em casa — de forma não muito conservadora
Julio Severo
Com o objetivo de garantir direitos iguais aos de estudantes da educação escolar em casa (homeschooling), o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei, em 11 de abril de 2019, para regulamentar essa educação.
O projeto foi incluído como uma das metas dos 100 dias de governo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordenou a formulação do projeto, em conjunto com o Ministério da Educação.
“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também,” afirma a ministra Damares Alves, que lidera o MMFDH.
Embora o incentivo inicial tenha sido dela para garantir às famílias educadoras em casa a liberdade de exercer seu direito educacional, o projeto de lei sofreu a intervenção de vários membros do governo, principalmente do Ministério da Educação (MEC).
Para se cadastrar na educação em casa do governo Bolsonaro, o MEC exige que os pais apresentem a carteira de vacinação atualizada de cada criança.
Pelo fato de que a vacinação é obrigatória no Brasil, pais que educam em casa e não vacinam os filhos por questão de segurança e saúde não poderão nem pensar em se cadastrar no MEC, não só porque não serão aceitos, mas também porque estarão sob o risco de serem denunciados às autoridades.
Eu próprio, que luto pela educação em casa no Brasil desde 1995, não poderia me cadastrar, pois meus filhos não são vacinados. Meu modelo de homeschooling é o exemplo americano, onde muitas famílias têm a liberdade legal de não vacinar os filhos. Se a nação mais poderosa do mundo protege essa liberdade dos pais, por que o Brasil não pode?
Forçar famílias conservadoras que educam em casa a vacinar os filhos não é uma medida conservadora. Geralmente, a ONU e outras organizações esquerdistas trabalham para forçar a vacinação nas crianças e destruir a liberdade e o direito das famílias decidirem questões de saúde para seus filhos. O governo Bolsonaro precisa pois de conservadores experientes para não introduzir num projeto conservador (a educação escolar em casa) uma medida draconiana não conservadora (vacinação compulsória).
Outro item interessante no projeto de lei de educação em casa do governo Bolsonaro é:
“Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade.”
Se a criança for reprovada, ela deverá ser matriculada numa escola. Isto é, a reprovação exige a saída da criança do homeschooling.
Mas se o objetivo é direitos iguais, se a criança for reprovada dois anos seguidos na escola, ela não deveria também ser tirada da escola? A educação escolar no Brasil tem tido um péssimo desempenho nacional e internacional, mas a lei não exige a remoção das crianças desse ambiente escolar que gera fracasso.
O governo Bolsonaro deveria urgentemente criar um grupo de trabalho com especialistas de homeschooling para fazer um projeto que atenda às necessidades educacionais de pais que buscam educar os filhos de forma conservadora, sem obstáculos esquerdistas. A exigência de vacinação das crianças é um desses obstáculos.
Cabe aos pais, não ao Estado, decidir o que é melhor em educação e saúde para seus filhos.
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