Presidente brasileiro anula proibição de ensino em casa
Alex Newman
O novo governo do presidente brasileiro incendiário e anti-elite Jair Bolsonaro acaba de consagrar novas proteções para o ensino doméstico na lei federal, garantindo direitos iguais para as famílias que educam em casa. No entanto, uma série de preocupações foram expressas, inclusive vacinação compulsória e uma disposição que viola o direito dos pais de educar seus filhos em casa se os alunos falharem nos testes do governo por dois anos consecutivos.
A medida, que foi lançada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Educação, oficialmente protege os direitos humanos de todos os pais brasileiros à educação domiciliar. Essa medida ocorre depois de uma decisão radical do Supremo Tribunal do Brasil no ano passado, pretendendo proibir a educação escolar em casa no país, a menos e até que o Congresso brasileiro aprovasse leis que a regulamentassem.
Contudo, a nova medida do governo Bolsonaro efetivamente anula essa decisão, abrindo caminho para famílias em todo o Brasil deixarem o infame e terrível sistema de “educação” do governo. As autoridades descreveram a política como necessária para defender os direitos humanos, que sempre foram entendidos como incluindo o direito dos pais de decidir que tipo de educação escolar seus filhos deveriam receber.
“Entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos,” disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves, uma das principais figuras por trás da mudança. “É uma questão de direitos humanos. Então, essa iniciativa vem deste ministério sob este entendimento. É uma questão também de direitos humanos.”
Mas, enquanto os defensores da educação escolar em casa elogiaram a decisão, alguns analistas e ativistas também estão expressando sérias preocupações. O líder evangélico brasileiro Julio Severo, por exemplo, que tem defendido a liberdade escolar em casa por mais de duas décadas, destacou uma exigência da medida que obriga os pais a mostrar prova de que as crianças educadas em casa receberam todas as vacinas exigidas pelo governo.
Leitura recomendada sobre educação escolar em casa:
Leitura recomendada sobre vacinas:
Source:
http://escolaemcasa.blogspot.com/2019/04/presidente-brasileiro-anula-proibicao.html
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